A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate à violência contra a população idosa ao aprovar a criação do crime de “gerontocídio”. A proposta legislativa visa alterar o Código Penal Brasileiro, tipificando o homicídio qualificado motivado pela idade da vítima, estabelecendo uma pena severa que varia de 20 a 40 anos de reclusão. Essa medida busca fornecer uma resposta mais contundente aos crescentes casos de violência direcionados a pessoas com 60 anos ou mais, em um contexto de envelhecimento populacional no Brasil.
O relator do projeto, deputado Luciano Alves (PSD-PR), defendeu a importância da tipificação do crime, argumentando que ela trará visibilidade à violência etária, de forma semelhante ao impacto que a tipificação do feminicídio teve na conscientização e combate à violência contra mulheres. Alves enfatizou que a medida é crucial para garantir a proteção dos direitos da população idosa, que se torna cada vez mais vulnerável diante do aumento da expectativa de vida e das mudanças demográficas no país.
O autor do projeto, deputado Castro Neto (PSD-PI), ressaltou que o aumento alarmante das agressões contra idosos exige uma resposta legislativa imediata. Ele apresentou dados preocupantes, como os registros do Disque 100, que contabilizaram 657 mil denúncias de violência contra idosos em 2024. Somente no primeiro semestre de 2025, foram registradas mais de 72 mil denúncias e 149 mil violações, evidenciando a urgência de medidas para proteger essa parcela da população. O Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito do governo federal, tem se mostrado um importante canal para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo as relacionadas à violência contra idosos.
Castro Neto também mencionou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que o Brasil já possui um número maior de idosos do que de jovens. Essa inversão da pirâmide etária, segundo o deputado, torna o enfrentamento da violência contra idosos ainda mais crítico e urgente. A tendência de envelhecimento da população brasileira tem gerado debates sobre as políticas públicas necessárias para garantir o bem-estar e a segurança dos idosos, incluindo o combate à violência e a promoção de seus direitos.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado na CCJ, o texto será encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para o Senado Federal. A tramitação do projeto no Congresso Nacional será acompanhada de perto por entidades de defesa dos direitos dos idosos e por especialistas em direito penal, que avaliam o impacto da medida no combate à violência contra a população idosa no Brasil.
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