O Departamento de Estado dos Estados Unidos decidiu remover o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, associado à família do ministro, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida, segundo fontes do governo americano, foi uma resposta direta ao avanço de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa a redução de penas para condenados em decorrência dos eventos de 8 de janeiro e da trama golpista.
Oficiais do governo americano, em declarações ao jornal Globo, indicaram que a tramitação do projeto de lei foi interpretada como um sinal positivo, sugerindo uma melhora na percepção de que a situação de “lawfare” — o uso indevido do Judiciário como ferramenta política — no Brasil estaria sendo endereçada. Interlocutores do Secretário Marco Rubio teriam visto o progresso legislativo como um passo na direção correta.
O texto em questão, embora descrito por alguns no governo americano como uma “lei da anistia”, não prevê a anulação completa das sentenças, mas sim uma revisão das penalidades. A permanência de Alexandre de Moraes e de seus familiares na lista de sanções teria sido considerada inconsistente com os objetivos da política externa americana, motivando a retirada.
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