Deputado do RN Quer Fim da Cobrança por Bagagem em Voos
O deputado federal Robinson Faria (PP-RN) está liderando um movimento para restabelecer o direito dos passageiros de despachar gratuitamente bagagens de até 23 kg em voos domésticos. Ele apresentou um requerimento à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para protocolar um projeto de lei nesse sentido.
A proposta visa modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica, definindo uma franquia mínima de bagagem por passageiro, variando de 10 a 23 kg dependendo do tamanho da aeronave. A iniciativa surge como resposta ao aumento das tarifas aéreas após a liberação da cobrança por bagagens em 2017, contrariando a promessa de passagens mais baratas.
Segundo o deputado, dados da ANAC mostram que, em vez de diminuir, as tarifas aéreas aumentaram cerca de 20% desde então. Ele argumenta que a cobrança por bagagem, juntamente com outras taxas adicionais, onera o consumidor e não trouxe os benefícios esperados.
Além da proposta de Robinson Faria, a Câmara dos Deputados também discute outro projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão. O debate reacende a discussão sobre os direitos dos passageiros e a política de preços das companhias aéreas.
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