Justiça condena ex-gestores da Caern por fraude
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou ex-gestores da Caern por fraude em um contrato de seguros veiculares que não oferecia cobertura efetiva. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN nesta quarta-feira (15).
O processo apurou que a fraude causou um prejuízo de R$ 8.284,00. Os contratos irregulares foram firmados entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002.
A investigação revelou que os ex-gestores autorizaram o repasse de valores à seguradora sem a emissão de apólice ou nota fiscal. Cheques foram sacados por terceiros com procuração irregular em nome da empresa.
O juiz responsável destacou a “falsificação grosseira de documentos” para simular a contratação de um seguro inexistente, caracterizando atuação dolosa e articulada dos envolvidos.
Penalidades
Os réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos por dez anos, ressarcimento solidário de R$ 8.284,00, multa civil de R$ 16.496,00 e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
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