A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) manifestou forte oposição à proposta do Governo do Rio Grande do Norte (RN) de destinar áreas do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba) para o assentamento de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A federação argumenta que a medida é inadequada, carece de embasamento técnico sólido e não considera devidamente os potenciais impactos negativos para a região.
Em comunicado oficial, a Faern expressou preocupação com a possibilidade de que a presença do MST na área venha a gerar insegurança jurídica, afastando potenciais investidores e comprometendo o desenvolvimento de novos empreendimentos agrícolas na região. A federação enfatiza que o Diba é um importante polo de produção agrícola no estado, sustentado por produtores rurais que investem continuamente na manutenção e modernização da infraestrutura.
“Qualquer interferência de ordem política ou ideológica coloca em risco um patrimônio produtivo construído com muito esforço ao longo de décadas. O governo precisa entender que não basta apenas entregar a terra para transformar famílias em produtores rurais em um projeto de irrigação”, ponderou a Faern, em nota. A federação questiona a viabilidade do projeto, tendo em vista a necessidade de um suporte técnico e financeiro contínuo para garantir a sustentabilidade das atividades agrícolas.
Em contrapartida, o Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, informou que o processo de destinação das áreas está em fase final de elaboração e que o edital de chamamento público será publicado em breve. Segundo o secretário, a medida visa atender a uma demanda dos agricultores da região e regulamentar a seleção dos beneficiários para uma área específica do Baixo Açu.
A Faern, no entanto, continua a expressar suas preocupações. Um dos pontos críticos levantados pela federação é a divisão dos lotes em áreas de 3,8 hectares por família, considerada economicamente inviável para a produção agrícola em larga escala. A federação estima que a implantação de um projeto produtivo nessas condições exigiria um investimento inicial de cerca de R$ 150 mil por unidade familiar, além de um suporte financeiro constante para garantir a manutenção das atividades.
A federação questiona a capacidade do governo estadual de arcar com os custos de energia, insumos, infraestrutura e manutenção necessários para o sucesso do projeto. “O Governo do Estado não dispõe de estrutura, orçamento ou instrumentos legais para assumir esse compromisso. Também não há definição sobre quem arcará com custos de energia, insumos, infraestrutura e manutenção. Sem essas garantias, a conta recairá sobre os produtores que hoje mantêm o distrito funcionando”, finalizou a Faern, demonstrando receio de que a proposta possa comprometer a viabilidade econômica do Diba.
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