Empresas que não cumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no Brasil. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (18) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
A medida integra um conjunto de ações para fortalecer a fiscalização e assegurar a observância do piso do frete rodoviário. O anúncio ocorre em um período de ameaça de paralisação de caminhoneiros, motivada pelas recentes elevações no preço do diesel, em parte devido ao conflito no Oriente Médio.
Novas Medidas de Fiscalização e Punição
O ministro detalhou que o governo pretende utilizar instrumentos jurídicos para expandir a capacidade de fiscalização e aplicar punições no setor, incluindo o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes no descumprimento da norma.
Em situações de maior gravidade, pode-se chegar ao cancelamento do registro para operar no transporte de cargas. Renan Filho enfatizou: “A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”.
Desafios Atuais e Impacto nos Transportadores
Conforme o ministro, há indícios de um descumprimento generalizado da tabela de frete no país. Essa situação tem impactado negativamente a renda dos caminhoneiros e a competitividade no setor.
Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações. Empresas de grande porte, de diversos segmentos econômicos, estão entre as que acumulam maior número de infrações, o que, para o governo, justifica o endurecimento das regras.
O plano do governo inclui a ampliação do monitoramento eletrônico de fretes nacionalmente, além de intensificar as fiscalizações presenciais. O objetivo é evitar que multas sejam tratadas apenas como um custo operacional pelas empresas. A proposta também responsabilizará não somente as transportadoras, mas também os embarcadores e até os controladores em casos de irregularidades persistentes.
Diálogo com a Categoria e Histórico da Tabela
As medidas estão sendo discutidas em meio à insatisfação dos caminhoneiros, que reclamam do custo elevado do diesel e do não cumprimento da tabela mínima de frete. O governo mantém um diálogo com as lideranças da categoria na tentativa de evitar uma nova greve, similar à ocorrida em 2018.
A tabela do frete foi instituída em 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, estabelecendo reajustes automáticos sempre que o preço do diesel variar mais de 5%. Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda apresenta baixa efetividade e necessita de ajustes para garantir uma remuneração justa aos transportadores.
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