A Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (5) que o governo Lula é “terminantemente contra” o projeto de lei que busca equiparar facções criminosas ao terrorismo.
Segundo a ministra, a proposta pode abrir margem para intervenção estrangeira no país, já que o terrorismo, segundo a legislação internacional, pode justificar tal ação. “O terrorismo tem objetivo político e ideológico… Nós não concordamos com isso, já temos legislação sobre facções”, afirmou Gleisi.
Após a aprovação do Imposto de Renda, o governo priorizará o PL Antifacção e a PEC da Segurança. Gleisi cobrou celeridade na tramitação dessas pautas ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários, visando a aprovação ainda em novembro.
O PL Antiterrorismo, defendido pela oposição, visa classificar como terrorismo as ações de facções que busquem “impor domínio ou controle de área territorial”. O PT alega que a proposta é inconstitucional. Atualmente, a pena para atos de terrorismo no Brasil varia de 12 a 30 anos de prisão.
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