O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em negociações para incorporar o aumento da tributação sobre casas de apostas online (bets) e fintechs em um projeto de lei que visa cortar benefícios fiscais. A proposta, que já está em discussão na Câmara dos Deputados, busca novas fontes de arrecadação para os cofres públicos.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o principal articulador dessa iniciativa, conforme indicou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. A equipe econômica já havia tentado, no primeiro semestre, elevar a taxação desses setores através da Medida Provisória 1.303/2025. Esta proposta previa a elevação da alíquota das bets para 18% e a equiparação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs àquela cobrada dos bancos, como alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Detalhes do Projeto de Lei em Discussão
A proposta legislativa em pauta sugere um aumento escalonado dos impostos para as casas de apostas online. Em 2026, a alíquota seria de 15%, subindo para 18% a partir de 2028. Atualmente, o percentual é de 12%.
Para as fintechs, o projeto prevê um aumento gradual da CSLL, começando com 12% em 2026 e alcançando 15% a partir de 2028. Atualmente, essas empresas pagam 9%.
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga no Senado, teve sua tramitação interrompida após um recurso que solicitou deliberação em plenário. A proposta aguarda inclusão na pauta da Câmara para prosseguir.
Pressões Orçamentárias e Estratégias do Governo
O governo considera o corte de 10% nas isenções fiscais, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, como crucial para o fechamento das contas públicas, especialmente em um ano eleitoral. A expectativa de arrecadação com as medidas sobre bets e fintechs é de aproximadamente R$ 20 bilhões.
Caso a inclusão do aumento de impostos para esses setores não avance no projeto atual, o governo avalia a possibilidade de editar uma nova medida provisória. No entanto, devido a regras constitucionais que impedem a reedição de MPs rejeitadas ou que perderam validade na mesma sessão legislativa, uma nova MP só poderia ser editada no início do próximo ano.
A movimentação política em torno da proposta ocorre em um momento de intensa articulação, com o Ministro Haddad buscando apoio para acelerar a aprovação. A aprovação da matéria ainda neste ano é vista como essencial para evitar contingenciamentos orçamentários que poderiam impactar emendas parlamentares.
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