O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sentenciou dois servidores públicos estaduais e mais 13 indivíduos por atos de improbidade administrativa. O esquema fraudulento, que envolvia a manipulação de dados no sistema de gestão financeira da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), resultou em um prejuízo significativo aos cofres públicos do estado.
Detalhes da Fraude e o Impacto Financeiro
As investigações revelaram que os dois servidores condenados arquitetaram um plano para registrar os nomes de 13 pessoas que não possuíam qualquer vínculo com o serviço público como beneficiárias de diárias. Essa prática ilícita causou um desfalque de R$ 157.964,36 no erário público.
A denúncia inicial partiu em 2015, feita pelo Coordenador do Fundo Estadual de Esporte da época. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu prosseguimento com um inquérito civil, que permitiu desvendar a amplitude da irregularidade.
Confissões e a Atuação Dolosa
Durante o processo de apuração, parte dos envolvidos que tiveram suas contas bancárias utilizadas para o recebimento dos valores confirmaram o repasse. Muitos alegaram desconhecer a origem fraudulenta dos recursos, e alguns firmaram acordos para ressarcir o dinheiro desviado.
Em sua decisão, o magistrado Geraldo Antonio da Mota destacou que os dois servidores principais “agiram de forma dolosa, com plena consciência da ilegalidade dos atos cometidos”, violando de forma clara os princípios que regem a administração pública e a gestão de recursos destinados ao esporte. A sentença ainda ressalta que os demais réus foram “cooptados” pelos servidores, que utilizavam táticas ardilosas para concretizar a fraude.
Deixe um comentário