Justiça Garante Reajuste Anual para Professores do RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que o estado deve manter o reajuste anual para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada após a Procuradoria Geral de Justiça solicitar a suspensão do reajuste, alegando impacto negativo nas finanças estaduais.
O TJRN rejeitou o argumento da Procuradoria, afirmando que o déficit orçamentário não é causado apenas pelo reajuste dos professores, mas sim pela falta de uma política governamental eficiente a longo prazo. A decisão beneficia mais de 14.500 professores ativos, além de inativos, pensionistas e outros servidores da educação.
A desembargadora Berenice Capuxú, relatora do caso, ressaltou que a legislação nacional prevê mecanismos para garantir o repasse de recursos adicionais para o reajuste, evitando o comprometimento das finanças dos estados.
Deixe um comentário