O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou sua posição contrária ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados, buscando equiparar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) a grupos terroristas. Segundo o ministro, a legislação brasileira já estabelece uma clara distinção entre esses tipos de organizações.
Distinção Legal: Crime Organizado vs. Terrorismo
Lewandowski explicou que a principal diferença reside nos objetivos e modus operandi. “Grupos terroristas causam perturbação social e política grave e têm uma inclinação ideológica”, afirmou. Em contrapartida, as organizações criminosas se dedicam à prática de delitos já previstos no Código Penal e em outras leis específicas, sem a mesma conotação ideológica ou política. O ministro enfatizou que o governo não pretende confundir esses conceitos.
Ainda segundo Lewandowski, a identificação de facções como PCC e CV é relativamente mais simples, enquanto grupos terroristas possuem uma natureza distinta, focada em objetivos políticos ou ideológicos. Ele assegurou que o combate a essas organizações criminosas continuará sendo feito rigorosamente dentro do ordenamento jurídico vigente no país.
Projeto Antifacção em Destaque
Em linha com essa estratégia, o ministro apresentou recentemente o “Projeto Antifacção”. A iniciativa, que visa endurecer as penas para membros de organizações criminosas, já foi encaminhada ao governo por meio da Casa Civil. Este projeto reforça o compromisso do Executivo em combater o crime organizado de forma eficaz, mas sem desvirtuar a tipificação jurídica de terrorismo.
Deixe um comentário