O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu a uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o procedimento, Cid teve sua tornozeleira eletrônica retirada e recebeu as orientações para o cumprimento de sua pena.
Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, resultado da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A audiência foi conduzida por Flavia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o início do cumprimento da condenação na semana passada.
Condições do Regime Aberto
Em razão do acordo de delação premiada, Mauro Cid não permanecerá preso. No entanto, ele deve cumprir uma série de restrições. Entre elas, estão a proibição de sair de Brasília e de portar armas. O recolhimento domiciliar é obrigatório entre 20h e 6h, e deve ser integral nos finais de semana, impedindo-o de sair de casa.
Além disso, Cid está impedido de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista. Como benefício da delação, ele poderá contar com escolta de agentes da Polícia Federal para sua segurança e de seus familiares, e seus bens serão desbloqueados.
Contexto da Condenação
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros cinco réus. As acusações incluíram crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, foi condenado por três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Os recursos de Jair Bolsonaro e dos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir de 7 de novembro.
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