O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez importantes ponderações nesta sexta-feira (24), destacando a urgência de o Poder Judiciário estreitar seus laços com a sociedade para fortalecer a legitimidade de suas decisões.
A Proximidade Necessária com o “Sentimento Constitucional”
Durante um seminário da Fenalaw, realizado em São Paulo, Fux enfatizou que o Judiciário tem o dever de prestar contas à população. “Quanto maior a proximidade do Judiciário com o sentimento constitucional do povo, maior será a legitimidade democrática e o respeito às suas deliberações”, explicou. Ele esclareceu que essa aproximação não se baseia em pesquisas de opinião, mas sim na compreensão de um “sentimento constitucional do povo”.
O ministro também recordou sua gestão como presidente do STF (2020–2022), período marcado pela implementação de sistemas de inteligência artificial para aprimorar os processos da Corte.
Mudanças no STF e o Debate sobre Custos Processuais
As declarações de Fux surgem dias após sua aprovação para a transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, uma movimentação endossada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Na Primeira Turma, Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um caso de tentativa de golpe de Estado, contrariando posicionamentos anteriores em processos semelhantes envolvendo outros réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No evento, Fux também defendeu a elevação dos custos para o acesso à Justiça como um meio de coibir o número excessivo de ações judiciais. “Em países onde as defesas judiciais são mais onerosas, as pessoas não se aventuram em litígios desnecessários. Existe um ‘fetiche’ em querer que a própria causa chegue ao Supremo, mas muitos desconhecem o tempo que ela levará para ser resolvida. Somos apenas 11 ministros, mas executamos o trabalho que, idealmente, exigiria 18 mil”, brincou o magistrado.
Criação de Novos Cargos no Supremo
A discussão sobre a sobrecarga de processos na Corte ganha relevância na mesma semana em que o Senado aprovou um remanejamento orçamentário do Judiciário para a criação de 200 novos cargos no STF. Desses, 160 serão funções comissionadas (FC-6) designadas para os gabinetes dos ministros. Segundo o Supremo, essas novas posições serão preenchidas por servidores concursados e são consideradas essenciais para lidar com a alta complexidade e responsabilidade das demandas, contribuindo para aliviar a carga de trabalho.
Deixe um comentário