Moraes Manda Soltar Réu do 8/1 Após Reconhecimento de Erro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu envolvido nos eventos de 8 de janeiro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa concordarem sobre um erro judicial que culminou na sua prisão.
A decisão de Moraes restabelece as medidas cautelares previamente impostas a Divanio.
Divanio, acusado de associação criminosa e incitação ao crime, estava detido desde 2 de abril, após Moraes decretar sua prisão preventiva em setembro de 2024 por alegado descumprimento de medidas cautelares.
O pedido de prisão teve como base a informação de que Divanio não teria comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para confirmar ciência das condições de sua liberdade provisória, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Divanio alegou que ele estava cumprindo as cautelares em um juízo diferente do informado, e que a tornozeleira estava em uso no momento da prisão.
A PGR confirmou a alegação, atestando que o réu compareceu ao juízo correto para justificar o descumprimento das cautelares, e que seu passaporte foi cancelado.
Diante desse novo cenário, a PGR defendeu a revogação da prisão preventiva, o que foi acatado por Moraes.
Segundo Moraes, o cumprimento das medidas cautelares estava sendo fiscalizado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG), e não na Vara de Execuções Penais.
Fonte: CNN Brasil
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