Moraes Mantém Prisão Domiciliar de Bolsonaro Citando Risco de Fuga
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares. Segundo Moraes, o risco de fuga e o descumprimento de determinações judiciais justificam a manutenção das restrições.
Moraes enfatizou que a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica são necessários devido ao “periculum libertatis”, ou seja, o perigo que a liberdade plena de Bolsonaro representa para a ordem pública e a aplicação da lei penal.
O ministro também ressaltou a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, relacionada à trama golpista, o que reforça a necessidade de assegurar a execução da pena. A manutenção das medidas cautelares visa evitar a evasão e garantir a aplicação da lei.
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