Moraes Solta Réu do 8 de Janeiro Após Falha Judicial em MG
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, acusado nos atos de 8 de janeiro, após um erro judicial em Minas Gerais mantê-lo preso indevidamente.
Em 2023, Moraes havia definido medidas alternativas: tornozeleira, comparecimento semanal e restrição de locomoção. A Vara de Execuções Penais (VEP) deveria monitorar, mas o processo foi enviado equivocadamente à Vara de Violência Doméstica, onde Divanio cumpriu as exigências.
A VEP, sem saber da transferência, informou o descumprimento das medidas, levando à prisão em abril. A defesa não detectou o erro na audiência de custódia.
Após comprovação do cumprimento das medidas, Moraes ordenou a soltura, impondo novas cautelares: tornozeleira, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e restrição ao uso de redes sociais.
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