Mossoró, no Rio Grande do Norte, estabeleceu um precedente nacional ao sediar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) pela primeira vez dentro da sede de um Escritório Social. A iniciativa visa a reinserção social de egressos do sistema prisional.
As provas ocorrem nos dias 16 e 17 de janeiro, das 12h30 às 20h, no equipamento mantido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc).
Um total de 33 egressos do sistema prisional participa desta edição do exame. Estes são indivíduos que já deixaram o regime fechado, mas cumprem pena em regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica, ou em regime aberto, com prisão domiciliar.
A aplicação das provas é realizada de forma sigilosa, seguindo rigorosamente todas as normas do Ministério da Educação (MEC). As provas chegam lacradas pelos Correios e não há divulgação pública durante o período de realização do exame.
Impacto na Reinserção Social
A equipe do Escritório Social destaca o Enem PPL como uma ferramenta essencial para a reinserção social. O exame permite que os egressos acessem o ensino superior e também obtenham remissão de pena. Em alguns casos, a participação e o desempenho no exame podem resultar na redução do tempo de condenação.
A assistente social Júlia Matoso ressalta que a educação é um dos principais caminhos para o resgate da cidadania dessas pessoas. Ela menciona casos de participantes que conseguiram ingressar na faculdade por meio da nota do Enem e alcançaram até seis meses de redução da pena.
Inovação e Quebra de Padrão
Pabla Pascoal, diretora do Escritório Social, explica que o Enem PPL é aplicado anualmente em todo o país, em datas diferentes do Enem regular. No entanto, a iniciativa de Mossoró quebra um padrão nacional ao levar a prova para dentro de um equipamento social, fora das unidades prisionais tradicionais.
Entre os participantes está Geneilson Pereira, um egresso que prestou o Enem PPL em 2023. Ele relata que a experiência foi decisiva para enxergar novas possibilidades após deixar o sistema prisional e retomar seus projetos de vida por meio do estudo.
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