MPRN debate irregularidades em compensação de energia solar no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, realizou na quinta-feira (22) uma audiência extrajudicial. O encontro teve como foco as falhas no sistema de compensação de créditos de energia elétrica, buscando esclarecer prejuízos relatados por consumidores de geração distribuída.

Participaram da audiência representantes da Neoenergia Cosern, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Estadual, do Procon Natal e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP).

Denúncias e Alterações no Sistema

A audiência foi motivada por denúncias que apontam que a concessionária de energia teria alterado o software de faturamento sem a devida publicidade prévia. Esta mudança teria afetado uma considerável base de consumidores potiguares.

Segundo os relatos, a alteração no sistema inverteu a lógica de medição, processando o consumo antes da geração. Este fato teria gerado dívidas indevidas para usuários que optaram pelo sistema de compensação por “Prioridade”.

Durante a reunião, foram debatidas questões como o dever de informação clara e adequada, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Também foi discutido o suposto descumprimento das regras de faturamento do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), estabelecidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.

Atuação das Entidades e Próximos Passos

As entidades de defesa do consumidor, como o Procon Natal (que já havia notificado a empresa) e o Procon Estadual, reforçaram a necessidade de medidas imediatas para cessar eventuais cobranças indevidas. A ARSEP informou não possuir contrato de metas com a ANEEL para fiscalizar o setor de distribuição de energia elétrica a cargo da Neoenergia-Cosern, sendo esta fiscalização competência da própria ANEEL.

Representando o Ministério Público, a Promotoria destacou a importância da colaboração interinstitucional. O objetivo é garantir a reparação de possíveis danos, incluindo a devolução de valores pagos em casos de cobrança indevida, seguindo a regulação setorial.

Ao final da audiência, foi deliberado que um novo encontro será marcado. A data da nova audiência dependerá do recebimento das informações requisitadas à Neoenergia e à ANEEL pela Promotoria de Justiça.