O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) veio a público para refutar informações veiculadas em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A matéria classificava a instituição potiguar entre aquelas com maior proporção de funcionários em cargos de confiança (comissionados) em relação a servidores de carreira (efetivos), apontando um percentual de 50,81% de comissionados, o que o MPRN afirma ser incorreto e não refletir a realidade de seu quadro de pessoal.
Dados Equivocados e a Realidade do MPRN
A principal alegação nos dados apresentados, de que o número de cargos comissionados (543) superaria os cargos efetivos (465), indicando uma desproporção superior a 50%, não corresponde à realidade do quadro de pessoal do MPRN. A instituição lamenta que dados extraídos de seu próprio Portal da Transparência tenham sido utilizados de forma equivocada para sustentar uma tese que contradiz seus princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência.
Para sanar a grave distorção numérica, o MPRN apresentou seus dados oficiais. O número de 543 cargos comissionados não corresponde à realidade, pois incluía funções gratificadas privativas de membros e servidores, como a do próprio Procurador-Geral de Justiça. Atualmente, o MPRN conta com 195 membros (promotores e procuradores de Justiça), 439 servidores efetivos em seu quadro e 341 cargos exclusivamente comissionados, sendo 12 deles ocupados por servidores efetivos de outras instituições.
Prioridade aos Servidores de Carreira e Transparência
Com base nos números oficiais, verifica-se uma realidade oposta à veiculada: o MPRN possui mais servidores efetivos do que servidores exclusivamente comissionados, contradizendo frontal e integralmente os dados repassados. Em relação à ocupação de cargos de chefia e direção, o MPRN esclarece que sua política interna prioriza o servidor de carreira, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a natureza restrita dos cargos de confiança a funções de liderança.
Ao todo, atualmente, 86% dos cargos comissionados de Chefe de Secretaria são ocupados por servidores efetivos do quadro de pessoal. Além disso, levando-se em consideração todos os cargos e funções estratégicos de direção e chefia de gestão, mais de 50% são ocupados por servidores efetivos do quadro de pessoal. Dos 439 servidores efetivos do MPRN, 148 também ocupam cargos de provimento em comissão, além de 16 servidores efetivos que exercem funções gratificadas.
Os números oficiais apresentados comprovam que os servidores efetivos do quadro de pessoal ocupam cerca de 70,8% dos cargos de provimento em comissão do nível de direção e chefia no MPRN. Este percentual, bem acima da média nacional, demonstra a valorização do quadro interno para funções estratégicas.
O MPRN reitera ainda seu compromisso com a transparência e a meritocracia em seus processos seletivos. A instituição foi reconhecida nacionalmente por sua seriedade, recebendo o 1º lugar na categoria “Profissionalização da Gestão” concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2017, pelo projeto “Recru-talento: seleção meritocrática para cargos de provimento em comissão”.
As informações referentes ao quadro de pessoal e à nomeação dos cargos em comissão são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência do MPRN, sendo atualizadas periodicamente e submetidas ao controle contínuo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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