O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) tomou uma posição firme em relação a uma ação popular que alega o uso indevido de verba pública por parte do vereador Luciano Nascimento (PSD). O órgão ministerial concordou com os argumentos apresentados e solicitou a condenação do parlamentar por supostamente ter utilizado recursos públicos para financiar uma festa particular em Natal, capital potiguar.
O processo em questão, identificado pelo número 0907404-09.2025.8.20.5001, está sob análise da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital. Segundo o entendimento da Promotoria de Justiça, as evidências apontam para uma utilização inadequada de fundos públicos, que teriam sido direcionados para um evento com fortes características de autopromoção do vereador.
A Promotoria esclareceu que a ação não foi iniciada pelo Ministério Público, mas sim por um cidadão em uma ação popular. Contudo, o órgão reforçou seu alinhamento com o pedido formulado pelo autor da demanda, sustentando a ocorrência de desvio de verba pública em benefício de um evento que visava, primordialmente, a promoção pessoal do legislador.
Adicionalmente, a Promotoria destacou um aspecto processual relevante: o vereador Luciano Nascimento não apresentou defesa no âmbito desta ação, mesmo tendo sido devidamente notificado e citado. Essa ausência de resposta pode ser interpretada como um fator a ser considerado na análise do caso pelas autoridades judiciais.
Para aprofundar a investigação e garantir a devida responsabilização, o Ministério Público também informou que remeteu uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal. O objetivo é avaliar a possibilidade de aplicação de outras medidas legais cabíveis, incluindo as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que visa coibir atos de corrupção e desonestidade na gestão pública.
Denúncia aponta uso de emenda impositiva para custear evento
A ação popular que deu origem a este desdobramento judicial foi proposta pelo advogado Dayson Marques de Moura. Em sua petição inicial, o profissional acusou o vereador Luciano Nascimento de empregar recursos provenientes de emenda impositiva, um tipo de verba de execução obrigatória destinada a parlamentares, para bancar uma festa de aniversário pessoal. O evento teria ocorrido em julho de 2022, no bairro de Nazaré, localizado na zona Oeste de Natal.
A denúncia detalha que o Diário Oficial do Município de Natal publicou a contratação do cantor Giannini Alencar, com um cachê de R$ 20 mil. Conforme apurado pelo autor da ação, este pagamento teria sido realizado com verbas originalmente designadas para o projeto “Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares”. O evento em questão foi amplamente divulgado em blogs e redes sociais, contando com uma estrutura de palco, diversas atrações musicais e a participação ativa do próprio vereador, que teria se apresentado como organizador e beneficiário.
Para o autor da ação popular, a conduta do vereador configura uma grave violação ao princípio da impessoalidade na administração pública, um dos pilares do direito administrativo que exige que os atos públicos sejam voltados ao interesse coletivo e não à promoção individual de agentes públicos.
Vereador defende o evento como ação social e nega irregularidades
Em sua defesa, o vereador Luciano Nascimento minimizou as acusações e defendeu a realização do evento. Em novembro do ano passado, em entrevista concedida à 98 FM Natal, o parlamentar expressou surpresa com a denúncia e reiterou o caráter do evento.
“Quem me conhece, quem conhece o evento sabe que é um evento totalmente solidário”, declarou o vereador. Ele explicou que a programação de seu aniversário tradicionalmente inclui uma extensa ação social pela manhã, com a participação de profissionais voluntários das áreas médica, odontológica, psiquiátrica e psicológica. “É distribuição de lancheiras, picolés, fazemos uma grande festa, uma grande ação social e à tarde apresentações culturais”, detalhou Nascimento.
O vereador ressaltou ainda o caráter aberto e inclusivo do evento. “Mas é um evento aberto ao público, tanto para quem é de direita, de esquerda, de lado A, lado B”, concluiu, buscando desvincular a festa de qualquer conotação política pessoal ou de uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais ou de propaganda pessoal.
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