As Comissões de Finanças e Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (20), três projetos do Poder Executivo relacionados ao transporte público da cidade.
Propostas aprovadas
As propostas incluem a isenção temporária do ISS para permissionários, com o objetivo de reduzir o valor da tarifa e tornar o serviço mais acessível. Também foi aprovada a suspensão temporária de uma lei sobre linhas alternativas, visando integrar os permissionários à nova licitação e garantir a continuidade do serviço durante a transição.
Adicionalmente, um subsídio ao transporte público foi aprovado para viabilizar melhorias, como a aquisição de novos ônibus e a criação de novas linhas, sem aumentar a tarifa para os usuários. O município deverá cobrir até 40% dos custos operacionais.
Objetivos da Prefeitura
Segundo a Prefeitura, o objetivo é adequar o ordenamento jurídico da capital potiguar à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, que será implementada a partir do processo licitatório, seguindo os princípios da legalidade, eficiência, isonomia e continuidade do serviço público.
O vereador Leo Souza (Republicanos), presidente da Comissão de Transportes, destacou que o subsídio visa evitar o aumento da passagem de ônibus ou mesmo reduzir as tarifas. “A proposta busca fortalecer a política de mobilidade urbana em Natal, garantindo maior equilíbrio econômico às concessões”, afirmou.
Robson Carvalho (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças, ressaltou que as matérias incentivam o uso do transporte público e asseguram a sustentabilidade econômico-financeira do serviço. Ele espera que as propostas sejam votadas em plenário para gerar avanços na mobilidade urbana.
A expectativa é que o edital de licitação seja lançado ainda em outubro. A licitação busca trazer melhorias como a renovação da frota, redução no tempo de espera e maior conforto aos usuários.
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