Uma passageira foi presa em flagrante no Aeroporto de Brasília no último domingo (26) após declarar, em tom de brincadeira, que portava uma bomba em sua bolsa durante o procedimento de check-in. A fala, mesmo que sem intenção de ameaça real, acionou imediatamente os protocolos de segurança aeroportuária.
A Polícia Federal (PF) informou que, após a declaração, foi realizada uma verificação por raio-X e inspeção manual das bagagens. Foi constatado que não havia qualquer artefato explosivo no pertences da passageira.
Diante da gravidade da declaração, as passageiras envolvidas foram conduzidas à PF no Distrito Federal. Uma delas foi presa em flagrante e indiciada pelo crime de “expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea”. A PF destacou que tal conduta representa uma grave violação à segurança do transporte aéreo, podendo gerar severas consequências penais e administrativas.
As Implicações Legais de Ameaças em Voos
Raquel Gallinati, delegada de Polícia e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), explicou que, mesmo na forma de piada, declarações como a feita pela passageira em Brasília ativam protocolos que precisam ser cumpridos, pois podem indicar riscos concretos à segurança e ao transporte aéreo.
Segundo a delegada, essas “brincadeiras” obrigam as autoridades a interromperem procedimentos, evacuarem áreas, realizarem varreduras e, inclusive, podem suspender voos. “Toda menção a ameaça explosiva é tratada como potencialmente real até prova em contrário”, justificou Gallinati.
Todos esses procedimentos têm base no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. A pena para esse tipo criminal varia de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A legislação é aplicada mesmo em situações onde não há intenção de causar dano, bastando a verbalização de uma ameaça que coloque em risco o transporte coletivo. Essa previsão está em conformidade com protocolos internacionais de emergência.
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