Um incidente envolvendo uma família brasileira e a companhia Air France em Paris reascendeu o debate sobre os direitos dos passageiros em casos de rebaixamento de classe em voos internacionais. A recusa em aceitar o downgrade de classe, que leva o passageiro de uma cabine superior para uma inferior, expõe falhas na prestação de serviço das companhias aéreas, que especialistas apontam não ser um mero “contratempo operacional”.
O que é downgrade e quais os direitos do passageiro?
O downgrade ocorre quando o passageiro é involuntariamente realocado para uma classe de serviço inferior àquela contratada. Advogados especialistas afirmam que se trata de uma clara falha na prestação de serviço, pois o contrato de transporte aéreo exige a entrega do serviço nas condições pactuadas. As companhias aéreas não podem impor unilateralmente o downgrade sem oferecer alternativas adequadas e compensação, mesmo em situações como overbooking ou problemas técnicos na aeronave.
A Resolução 400/2016 da Anac, para voos domésticos e internacionais com origem ou destino no Brasil, permite o downgrade em circunstâncias excepcionais, mas exige comunicação ao passageiro, compensação financeira e alternativas razoáveis. Para voos internacionais, a Convenção de Montreal prevê uma compensação mínima de 75% da diferença tarifária. Caso o passageiro recuse o downgrade, ele pode exigir reacomodação em voo equivalente ou o reembolso integral da passagem.
Constrangimento e danos morais
Situações de constrangimento público ou retirada forçada da aeronave, como a ocorrida em Paris, podem configurar dano moral. Advogados ressaltam que, além da devolução da diferença de preço, passageiros podem ter direito a indenizações por danos morais e materiais, e o custeio de despesas como hospedagem e alimentação, se o downgrade acarretar atraso na viagem.
Legislação brasileira e internacional
A legislação brasileira é considerada mais protetiva ao consumidor, permitindo busca por indenização integral no Judiciário. Em casos envolvendo companhias estrangeiras com passageiros brasileiros, a lei brasileira pode ser aplicada. Recomenda-se que passageiros documentem toda a comunicação e ocorrências para buscar seus direitos administrativamente ou judicialmente.
Posição da Air France
A Air France confirmou a retirada de quatro passageiros por “comportamento indisciplinado” que teria causado atraso e insatisfação. A companhia alegou que o upgrade para a Classe Executiva não pôde ser honrado devido à inoperância de um assento e ofereceu assentos na Premium Economy, que foram recusados. Segundo a empresa, os passageiros reagiram de forma exaltada após a decisão final de reacomodação.
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