Críticas ao Projeto Antifacção
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, expressou forte preocupação nesta segunda-feira (10) sobre o texto substitutivo proposto pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei (PL) Antifacção. Segundo Sarrubbo, as alterações enfraquecem significativamente o combate às organizações criminosas no país, especialmente ao desconsiderar facções de menor porte.
Mecanismos Essenciais Excluídos
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Sarrubbo detalhou que a versão de Derrite deixaria de fora mecanismos cruciais para a investigação e asfixia financeira de grupos criminosos. “Muitas facções menores ficam sem a possibilidade de serem investigadas, por exemplo, por meio da criação de empresa fictícia para negociar com empresas que estão lavando dinheiro”, explicou o secretário, ressaltando que tais ferramentas se restringiriam agora a casos de terrorismo.
Outro ponto crítico levantado por Sarrubbo é a exclusão da possibilidade de perda de bens apreendidos sem comprovação de origem lícita, mesmo que a operação policial seja anulada. “Esse é um mecanismo conhecido como ação de extinção de domínio, previsto em várias legislações europeias e que serve para asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Simplesmente esse mecanismo não foi colocado nesse PL”, lamentou.
Pressa na Votação e Riscos Internacionais
O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também criticou a falta de diálogo com a pasta durante a elaboração das mudanças por Derrite, avaliando que o projeto original foi “destroçado”. A pressa na votação do tema, pautado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (11), gerou descontentamento entre os governistas.
Sarrubbo alertou ainda para os riscos que o relatório de Derrite pode gerar nas relações internacionais do Brasil. Ao equiparar ações do narcotráfico a atos terroristas, o país poderia ser visto por nações estrangeiras como nivelando crimes de natureza distinta, comprometendo a cooperação e a imagem do Brasil no cenário global.
Deixe um comentário