Em declarações nesta quarta-feira (26), o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier, detalhou o impacto da recente ação judicial movida pelo governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação foi garantir o acesso aos recursos provenientes do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo o secretário, a prioridade na aplicação desse montante será em investimentos estratégicos, com um foco central no ambicioso programa de recuperação de rodovias do estado.
Cadu Xavier explicou que a negociação bem-sucedida com o Governo Federal, culminando na homologação de um acordo judicial, permitirá ao Rio Grande do Norte contratar um montante de R$ 855 milhões, com a garantia da União. Esse acordo representa um alívio financeiro significativo para o estado, que busca fortalecer sua infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento econômico.
O programa de restauração das estradas estaduais é visto como um componente essencial para modernizar a infraestrutura de transportes do estado. A iniciativa visa não apenas melhorar a trafegabilidade e a segurança nas rodovias, mas também reduzir os custos logísticos enfrentados por empresas e produtores locais. O secretário Xavier informou que o governo já iniciou o processo de contratação do recurso, demonstrando o compromisso em agilizar a implementação do programa. No entanto, ele não especificou um prazo exato para o depósito e a disponibilização dos valores, gerando expectativa em relação ao cronograma de execução.
Além dos benefícios diretos para a infraestrutura, Xavier enfatizou que a injeção desses recursos terá um impacto positivo nas finanças estaduais. A expectativa é que a entrada desse montante contribua significativamente para a redução do déficit previsto no orçamento de 2026, estimado em R$ 1,5 bilhão. Ele explicou que o programa de recuperação de rodovias já está contemplado na peça orçamentária do próximo ano e, sem a liberação dos recursos do PEF, o estado teria que utilizar recursos próprios, o que aumentaria a pressão sobre as contas públicas.
A ação judicial que resultou no acordo foi inicialmente ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no STF. Segundo o secretário, essa ação representa um marco nas negociações entre o Rio Grande do Norte e a União, abrindo um precedente importante para futuros acordos. Em contrapartida à liberação dos recursos, o governo estadual assumiu o compromisso de aprimorar seus indicadores fiscais nos próximos anos, incluindo a implementação de medidas para reduzir o comprometimento do orçamento com gastos de pessoal. Essas medidas visam garantir a sustentabilidade das contas públicas e promover um ambiente fiscal mais equilibrado a longo prazo.
“Foi uma negociação positiva em todos os aspectos”, avaliou Cadu Xavier, destacando tanto os benefícios imediatos proporcionados pela entrada dos recursos quanto o impacto estrutural do acordo para o equilíbrio financeiro do estado. A expectativa é que a recuperação das rodovias impulsione o desenvolvimento econômico, facilite o escoamento da produção e melhore a qualidade de vida da população potiguar.
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