O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, agendou para a próxima terça-feira (10) um encontro crucial para a regulamentação do trabalho por aplicativo. A reunião contará com a participação de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do relator do projeto na Casa, Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Avanço na Regulamentação
O objetivo do encontro é alinhar o texto do projeto que busca estabelecer novas regras para os trabalhadores de aplicativos. Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, também foi convidado a participar.
A matéria está em discussão em uma comissão especial e sua votação em plenário ocorrerá após a apresentação de um parecer final pelo relator.
Pontos de Discussão Cruciais
Um dos principais debates no texto gira em torno do valor mínimo a ser pago por corrida ou entrega. O relator propôs R$ 8,50, porém, o setor de restaurantes, por exemplo, defende um valor inferior.
Outro ponto sensível é a definição do teto da taxa de intermediação cobrada pelas plataformas, que deve ser fixada em 30%.
A expectativa é que a reunião desta terça-feira defina os rumos do projeto, com a possibilidade de votação ainda em março.
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