O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange seis estados nordestinos, poderá ter sua estrutura ampliada. O Projeto de Lei 4.278/2025, que cria novos cargos, foi aprovado pela Câmara em dezembro e será analisado pelo Senado a partir de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos.
Expansão de Cargos e Estrutura
A proposta, apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê a criação de três cargos de desembargador para o TRF5. Além disso, o projeto adiciona 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também contempla um número igual de cargos em comissão e funções comissionadas, destinados aos gabinetes dos novos desembargadores.
A sede do TRF5 está localizada em Recife e sua jurisdição compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Justificativa e Impacto Financeiro
O STJ argumentou ao Congresso que a estrutura do TRF5 é “reduzida em comparação com outros tribunais”, apesar de sua “produtividade ser maior”. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), relator na Câmara, reforçou a necessidade da medida. Ele afirmou que, apesar da alta produtividade, a “sobrecarga de trabalho exige recomposição da capacidade institucional”. No triênio 2021-2023, o tribunal registrou uma média superior a 40 mil novos casos por ano.
A criação desses cargos está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com previsão de implementação a partir de 2026. O impacto anualizado estimado é de R$ 21,8 milhões.
Próximos Passos no Senado
Atualmente, o Projeto de Lei 4.278/2025 aguarda despacho para ser encaminhado às comissões competentes no Senado, onde passará por nova análise antes de ser votado.
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