PEC da Blindagem é Derrubada no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A decisão efetivamente encerra a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Votação Unânime Sela Destino da PEC
De acordo com o regimento interno do Senado, a unanimidade na votação da CCJ impede que um recurso seja apresentado para levar a PEC ao plenário. Espera-se que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), formalize o arquivamento da matéria.
Repercussão Negativa e Pressão Popular
A PEC já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrentou forte oposição popular e pressão interna no Senado. Essa resistência levou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a acelerar o processo e pautar a votação em tempo recorde. O relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contrariamente à proposta.
Entenda o que Previa a PEC da Blindagem
A proposta original determinava que qualquer processo criminal contra parlamentares necessitaria de aprovação do Congresso, por meio de votação secreta. Além disso, estendia o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos e estabelecia votação secreta para autorizar prisões em flagrante de parlamentares.
Relator Criticou a Proposta
Em seu parecer, o senador Alessandro Vieira classificou a PEC como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso, argumentando que o texto abriria caminho para transformar o Legislativo em um refúgio para criminosos.
Histórico da Proposta
A PEC da Blindagem, impulsionada pelo Centrão, buscava resgatar parcialmente uma regra presente na Constituição entre 1988 e 2001, que exigia autorização prévia para o processamento criminal de deputados e senadores.
Fonte: g1 (adaptado)
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