STF Marca Data para Julgamento de Denúncia Contra Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 21 de novembro a 1º de dezembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação em decorrência de suas ações nos Estados Unidos.
O STF decidirá se Eduardo Bolsonaro se tornará réu em ação penal. Segundo a PGR, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo são acusados de tentar constranger o Judiciário brasileiro e obstruir as investigações sobre suposta trama golpista.
O julgamento ocorrerá por meio do plenário virtual, devido à agenda de sessões presenciais já estar completa até o final do ano.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do deputado, solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que a acusação não apresenta evidências de que Eduardo Bolsonaro possuísse poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos, como a imposição de sanções ao Brasil.
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