O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu, em segunda instância, o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho. O processo analisava declarações consideradas machistas e misóginas com incitação à violência contra a deputada federal Natália Bonavides (PT).
A decisão foi proferida pela 7ª Turma do tribunal, que manteve o entendimento de que as falas do apresentador, embora ofensivas e com incitação à violência contra a mulher, estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Origem do Caso e Declarações Controversas
O caso teve início em 2021, quando Ratinho comentou um projeto de lei apresentado pela parlamentar em seu programa de rádio. Na ocasião, ele afirmou: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não? Natália, você não tem o que fazer?”.
A proposta criticada pelo apresentador tratava da retirada da expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil.
A ação judicial foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que a declaração de Ratinho ultrapassava a crítica política e sugeria violência contra uma parlamentar no exercício do mandato. O MPF pedia a condenação do apresentador e da Rádio Massa, de sua propriedade.
Caso Ratinho fosse condenado, ele poderia ser obrigado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões. A emissora também teria que veicular campanhas de combate à violência de gênero pelo período de um ano.
Argumentos e Desdobramentos Futuros
Ao absolver o apresentador, o TRF-5 considerou que as declarações estavam direcionadas ao conteúdo do projeto de lei, e não à condição pessoal ou ao gênero da deputada. Para os desembargadores, não houve extrapolação suficiente para caracterizar um ilícito civil.
Com esta decisão, o processo seguirá para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderá confirmar ou rever o entendimento adotado pelo tribunal regional.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilização por discursos públicos que mencionam violência contra mulheres na política, especialmente em um contexto de aumento dos episódios de violência política de gênero no país.
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