A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta segunda-feira (9) ao aprovar, em regime de urgência, um projeto de lei que visa a derrubada das patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A medida foi aprovada por 337 votos a favor e apenas 19 contrários.
Projeto de Lei Busca Acesso Ampliado a Tratamentos Essenciais
A proposta, apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), propõe uma alteração na legislação que rege a propriedade industrial. O objetivo é declarar o Mounjaro e o Zepbound como “medicamentos de interesse público”, facilitando assim o controle e tratamento de condições como Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) e obesidade, incluindo a Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA).
Justificativa e Próximos Passos
Na justificativa do projeto, argumenta-se que o custo atual desses medicamentos é um impedimento para o acesso a uma medicina de massa, especialmente considerando que mais da metade da população adulta brasileira lida com problemas de saúde relacionados a essas condições. Com a aprovação da urgência, o projeto agora segue para análise de mérito no plenário da Câmara e, posteriormente, precisará ser votado no Senado.
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