O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou no dia 9, em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
Detalhes da Proposta de Emenda à Constituição
O texto original da PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa acabar com a escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de descanso – e limitar a jornada de trabalho normal a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
A proposta da deputada Erika Hilton também faculta a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A nova jornada, por esta PEC, entraria em vigor 360 dias após a data de sua publicação.
Hugo Motta apensou à PEC de Erika Hilton outra proposta de idêntico teor, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Este texto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Uma diferença importante é que a matéria de Reginaldo Lopes prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
Próximos Passos Legislativos
Caberá à Comissão de Constituição e Justiça analisar a admissibilidade da PEC 8/25. Se for aprovada, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial.
Motta destacou a necessidade de um debate amplo e responsável. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou.
Deixe um comentário