Ativistas de direitos digitais, liderados pela Electronic Frontier Foundation (EFF), estão pedindo às autoridades da Califórnia e de Nova York que abram uma investigação sobre o Google. A acusação central é de que a gigante da tecnologia estaria violando promessas de longa data ao entregar dados de usuários a agências de aplicação da lei, como a U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), sem a devida notificação prévia.
Práticas de Compartilhamento de Dados em Xeque
O caso que desencadeou as reivindicações envolve Amandla Thomas-Johnson, um ex-doutorando da Universidade Cornell. Thomas-Johnson descobriu que a ICE teve acesso ao seu e-mail universitário sem que ele fosse notificado, algo que a EFF alega ser parte de uma prática “oculta, mas sistemática” do Google. Por quase uma década, a empresa prometeu notificar seus usuários antes de divulgar informações pessoais para autoridades, uma promessa que agora é questionada.
Segundo a EFF, o Google pode estar optando por compartilhar dados sem autorização prévia para agilizar o cumprimento de demandas governamentais. Thomas-Johnson, que estava envolvido em ativismo pró-Palestina no campus, descobriu em maio passado que o Departamento de Segurança Interna havia solicitado acesso ao seu e-mail. Ele havia deixado os Estados Unidos um mês antes, temendo deportação, especialmente considerando a mira do governo Trump sobre ativistas estudantis.
O Google e Sua Resposta
Em resposta às alegações, um porta-voz do Google afirmou que os procedimentos da empresa para lidar com intimações legais são “projetados para proteger a privacidade dos usuários enquanto cumprem nossas obrigações legais”. O porta-voz também destacou que o Google revisa todas as demandas legais e contesta aquelas consideradas excessivamente amplas ou inadequadas. No caso de Thomas-Johnson, a intimação solicitava informações básicas do assinante, sem incluir o conteúdo de seu e-mail.
Questionamentos Legais e Exigências da EFF
A EFF argumenta que intimações administrativas como a emitida para Thomas-Johnson representam um abuso de autoridade e uma violação dos direitos de Primeira Emenda. A organização aponta que tais intimações não são aprovadas por um juiz e que as empresas podem se recusar a cumpri-las sem penalidades. Diante disso, a EFF pede que os estados investiguem as práticas do Google e buscam medidas cautelares, incluindo penalidades civis de até US$ 2,5 mil (aproximadamente R$ 12,5 mil) por violação na Califórnia.
Deixe um comentário