O Governo Federal anunciou a disponibilização de R$ 20 bilhões através do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para investimentos em educação e saúde em estados e municípios.
Objetivo e Aplicação dos Recursos
O objetivo do Fiis é financiar obras, aquisição de equipamentos e veículos para melhorar o atendimento à população, especialmente em áreas vulneráveis. Metade dos recursos será destinada já em 2025. As inscrições estão abertas até 7 de novembro, através da plataforma TransfereGov.
Os financiamentos, com juros abaixo do mercado e prazos de até 20 anos, são destinados a estados, municípios e Distrito Federal. Na educação, o financiamento pode ser usado para construção, ampliação e modernização de escolas, incluindo creches e escolas de tempo integral.
Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados anteriormente, também podem concorrer. Também poderão ser adquiridos veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade.
Saúde e Condições de Financiamento
Na área da saúde, organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS), também podem participar.
Entes federados com capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C podem apresentar propostas. Para entes públicos, a taxa de juros varia de 8,1% a 10,1% ao ano, dependendo do prazo (10 ou 20 anos). No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Em operações indiretas via bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado é de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.
Despesas como salários, dívidas, compra de terrenos e impostos não serão financiadas.
As propostas serão analisadas pelos Ministérios da Educação e Saúde e, em seguida, avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.
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