O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá até esta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, para tomar a decisão final sobre a sanção ou veto do Orçamento da União para o exercício de 2026. A proposta orçamentária, que foi aprovada de maneira simbólica pelo Congresso Nacional no final do ano anterior, destina um montante expressivo de R$ 61 bilhões especificamente para emendas parlamentares. Além disso, o texto contempla a projeção de um superávit fiscal de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e prevê a realização de cortes em despesas consideradas obrigatórias, bem como em programas sociais de impacto.
De acordo com a versão aprovada do texto orçamentário, a maior parcela dos recursos destinados a emendas, totalizando aproximadamente R$ 49,9 bilhões, ficará sob a alçada direta de deputados e senadores. Essa quantia engloba emendas individuais, emendas de bancada e emendas de comissão. Desse total, as chamadas emendas impositivas, que possuem caráter de pagamento obrigatório por parte do governo, somam R$ 37,8 bilhões. Deste valor, R$ 26,6 bilhões são emendas individuais, enquanto R$ 11,2 bilhões são direcionados para as bancadas estaduais. Complementando, há R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, cuja execução depende da liberação e aprovação por parte do Poder Executivo, o Planalto.
Em discussões nos corredores do poder e em declarações recentes, o próprio governo já indicou a possibilidade de conter cerca de R$ 11 bilhões do montante total de emendas. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reiterou que os valores que excederem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal e por determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) não serão executados. Essa contenção poderá se dar por meio de veto, bloqueio orçamentário ou remanejamento de recursos. A estratégia visa reforçar a mensagem de responsabilidade fiscal, um discurso considerado crucial em um ano que se apresenta como decisivo para o atual mandato presidencial.
O Orçamento de 2026 também contempla cortes significativos em outras áreas. Houve uma redução de R$ 6,2 bilhões nas despesas previdenciárias e diminuições nos recursos destinados a programas sociais importantes. O programa Pé-de-Meia, por exemplo, teve uma redução de R$ 436 milhões em seus recursos, enquanto o Auxílio Gás perderá aproximadamente R$ 300 milhões. Em contrapartida, o texto estabelece um piso de R$ 83 bilhões para os investimentos públicos em 2026, com um foco prioritário em obras inseridas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que continuam sob pressão devido às restrições orçamentárias.
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