Oi Garante Liberação de R$ 517,4 Milhões em Recurso de Conta Bloqueada

Oi Garante Liberação de R$ 517,4 Milhões em Recurso de Conta Bloqueada

A Oi (OIBR3), empresa em recuperação judicial, anunciou na última sexta-feira (28) a liberação de um montante significativo de R$ 517,4 milhões. O valor estava anteriormente mantido em uma conta escrow (vinculada) junto ao Bradesco (BBDC4) em benefício da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

De acordo com fato relevante divulgado pela companhia, a origem desses recursos reside em um acordo celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, que tramita perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Neste acordo, Oi e ANATEL pactuaram a previsão de liberação de valores que haviam sido depositados em uma ação judicial relacionada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

A autorização judicial para a movimentação desses recursos foi concedida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, consolidando a legalidade da operação financeira.

Cenário de Recuperação: Decisão em Meio à Suspensão da Falência

A liberação desses fundos ocorre em um período de grande turbulência e decisões cruciais para a Oi. No dia 14 do mês passado, a Justiça suspendeu a decretação de falência da empresa, uma medida que havia sido inicialmente proposta. A suspensão foi resultado de recursos apresentados por instituições financeiras como Bradesco e Itaú (ITUB4).

Na ocasião, o TJ-RJ não apenas reverteu a decisão de falência, mas também ordenou o retorno dos administradores judiciais anteriores e determinou a apuração das responsabilidades da empresa Pimco, que assumiu o controle acionário do grupo. A magistrada responsável pela decisão enfatizou que a falência da Oi poderia acarretar prejuízos severos tanto aos credores quanto ao interesse público, dada a relevância dos serviços de telecomunicações prestados pela companhia para o país.

É importante lembrar que a falência da companhia havia sido decretada em 10 de outubro pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em sua decisão original, a juíza havia declarado que “não há mais surpresas quanto ao estado do grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”.