PL da Bagagem de Mão: Relator Propõe Aumento para 12kg
O relator do projeto de lei que visa garantir a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos no Brasil, Neto Carletto (Avante-BA), está propondo um aumento no limite de peso permitido, elevando-o de 10 para 12 quilos. A informação foi divulgada pela analista Isabel Mega na CNN Novo Dia.
A Câmara dos Deputados está atualmente analisando o projeto de lei que busca assegurar a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado Federal, está sujeita a modificações, incluindo o aumento do limite de peso.
Essa medida é vista como positiva para os consumidores, pois garante mais direitos aos passageiros sem comprometer a segurança dos voos.
Entenda a Origem do Projeto
O projeto surgiu em resposta ao descontentamento com algumas companhias aéreas que começaram a cobrar pela bagagem de mão. A discussão ganhou força tanto na Câmara quanto no Senado, gerando um grande engajamento popular.
A proposta estabelece que os passageiros poderão levar uma bagagem que se encaixe no compartimento superior da aeronave, além de um item menor que possa ser colocado sob o assento à frente, como uma bolsa ou mochila. O projeto tramita em regime de urgência, o que acelera as discussões no legislativo, com a expectativa de votação ainda nesta semana.
Qual o Impacto para os Consumidores?
Especialistas jurídicos argumentam que, embora as companhias aéreas tenham respaldo legal para realizar cobranças extras, essa prática não é considerada razoável do ponto de vista do direito do consumidor. A medida busca equilibrar as necessidades operacionais das empresas aéreas com os direitos dos passageiros, que já enfrentam custos elevados nas passagens.
Fonte: CNN Brasil
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