O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, intensificou a pressão sobre o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, com a apresentação de múltiplos pedidos de investigação formal. Marinho alega que Messias pode ter cometido omissão e prevaricação em relação a ações cruciais para o combate de fraudes que lesaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando em prejuízos financeiros significativos.
As representações foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR), no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Comissão de Ética da Presidência da República. Rogério Marinho fundamenta suas acusações em documentos internos da própria AGU e em reportagens da imprensa que, segundo ele, revelam que Jorge Messias ignorou alertas sobre irregularidades emitidos desde 2024. Esses alertas detalhavam indícios de descontos associativos ilegais realizados nos benefícios previdenciários, afetando milhares de aposentados.
De acordo com os documentos que embasam a denúncia, procuradores da AGU identificaram, em 2024, potenciais irregularidades envolvendo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). Essas entidades teriam sido apontadas como suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de recursos através de descontos indevidos.
Os alertas internos da AGU foram encaminhados à direção da instituição meses antes da deflagração da “Operação Sem Desconto” pela Polícia Federal, uma ação que investigou justamente as fraudes nos descontos previdenciários. Contudo, Marinho destaca que, ao solicitar o bloqueio de bens em maio de 2025, Jorge Messias teria deixado de incluir, curiosamente, as entidades que os procuradores da AGU consideravam como as principais articuladoras do esquema fraudulento. A ação de bloqueio de bens visava assegurar o ressarcimento dos valores desviados aos aposentados lesados.
As recomendações internas da AGU, ignoradas por Messias segundo a denúncia, incluíam a abertura de processos administrativos para apurar as irregularidades e o cancelamento dos convênios firmados com as entidades sob suspeita. Marinho ressalta que as mesmas entidades já acumulavam um grande número de reclamações por parte dos segurados do INSS e já haviam sido alvo de medidas judiciais anteriores, o que reforçava a necessidade de uma ação mais enérgica por parte da AGU.
Em suas representações, Rogério Marinho acusa Jorge Messias de conduta incompatível com o cargo de Advogado-Geral da União, apontando para possíveis crimes de prevaricação, omissão administrativa, favorecimento político e violação de princípios éticos. O senador argumenta que a suposta inação da AGU sob o comando de Messias resultou em prejuízos bilionários aos aposentados, que agora terão que ser ressarcidos pela União por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da gravidade das denúncias, o senador Rogério Marinho solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria específica sobre a atuação da AGU no caso das fraudes contra aposentados. À Procuradoria-Geral da República (PGR), Marinho pediu a abertura de uma investigação criminal para apurar a conduta de Jorge Messias. E à Comissão de Ética da Presidência da República, o senador solicitou uma apuração sobre possível conflito de interesses e descumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
“O governo Lula recebeu alertas e não agiu, permitindo que entidades politicamente próximas continuassem causando prejuízos aos aposentados”, declarou Rogério Marinho, em tom de crítica à gestão federal. O senador tem sido um crítico ferrenho da administração de Luiz Inácio Lula da Silva e tem utilizado sua posição de liderança da oposição para fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades.
Em um contexto relacionado, o nome de Jorge Messias também tem sido ventilado como possível indicado do presidente Lula para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o que adiciona um elemento de pressão política à situação. A indicação de um novo ministro para o STF é sempre um tema de grande debate e interesse nacional, e a possível indicação de Messias tem gerado reações diversas no meio jurídico e político.
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