O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei (PL 5811/2025) que expande a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é resultado de um debate que se estende por 19 anos no Congresso Nacional.
Detalhes e Histórico do Projeto
O tema começou a ser debatido em 2007, após ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, e foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
O projeto cria o salário-paternidade como um novo benefício previdenciário, com o objetivo de equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto aprovado também permite que o período da licença seja dividido.
Implementação Gradual e Justificativas
A licença-paternidade passará a valer de forma gradual. Serão 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, ampliando para 15 dias no terceiro ano e atingindo 20 dias a partir do quarto ano.
Entre os argumentos para a aprovação do projeto estão a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados, a garantia de estabilidade no emprego durante e após a licença, e o incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, reconhecendo a importância do papel paterno.
Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) ressaltou que o tema é alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”.
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