O deputado estadual Renato Freitas (PT) enfrentará uma investigação por quebra de decoro parlamentar após se envolver em uma briga de rua na última quarta-feira (19) no centro de Curitiba. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD), confirmou que as cinco representações recebidas contra o parlamentar serão encaminhadas ao Conselho de Ética da Casa na próxima segunda-feira (24).
No confronto com o manobrista Wesley de Souza Silva, Freitas sofreu uma fratura no nariz. Curi destacou a seriedade com que a presidência da Alep tratará o caso, prometendo rigor e celeridade na análise, e ressaltou que o ocorrido “não reflete a imagem do Poder Legislativo”.
Análise do Conselho de Ética e Novo Código
O caso de Renato Freitas será o primeiro a ser avaliado sob o recém-promulgado Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, instituído em setembro. Antes, as normas eram regidas pelo Regimento Interno, menos específico sobre o tema.
O Artigo Quinto do novo Código lista atos incompatíveis com o decoro parlamentar, incluindo “ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões, ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.
Renato Freitas, em coletiva de imprensa, defendeu-se, argumentando que a briga ocorreu fora do “exercício do mandato”, logo após o primeiro ultrassom de seu filho. Ele também criticou a divulgação de vídeos editados, alegando ter sido vítima de injúria racial e que o episódio pode ter sido uma armação política.
Quais as Punições Possíveis?
O Código de Ética prevê diversas sanções, sendo a perda do mandato a mais grave. As punições variam de advertência verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do mandato (30 a 120 dias) ou a cassação. A perda do mandato, por quebra de decoro, exige votação da maioria absoluta do Plenário da Alep (28 dos 54 deputados).
Caso seja cassado, o deputado ficaria inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, o que o impediria de concorrer nas eleições de 2026.
Como Funciona o Processo no Conselho de Ética
Após o recebimento das representações, o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), autuará os pedidos e convocará uma reunião para instaurar o processo ético-disciplinar e designar um relator.
O prazo para conclusão do processo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. Durante esse período, o deputado terá direito à defesa, com convocação de testemunhas e produção de provas. A decisão final será tomada por votação do colegiado.
Detalhes da Confusão
Os vídeos que circularam nas redes sociais mostram o deputado discutindo e trocando agressões com o manobrista em uma calçada e, posteriormente, em uma faixa de pedestres. Renato Freitas é visto desferindo chutes e levando um soco que o deixa sangrando. A briga só termina após o deputado aplicar um “mata-leão” e a intervenção de populares.
Novos vídeos, divulgados pela defesa do manobrista, sugerem um momento anterior à briga, onde o deputado e um amigo se dirigem ao veículo do homem. Renato Freitas alega que o carro tentou atropelá-lo e que o manobrista o injuriou racialmente e com outros palavrões. Ele sustenta que o ataque foi planejado e com motivações políticas.
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